1. Processo nº: 15408/2020
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
10.REQUERIMENTO - ACERCA DO CONTROLE CONCOMITANTE_LICITAÇÕES/CONTRATOS DO PROCESSO DO SICAP-LCO Nº: 2032100730/2020, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE REPAROS DE MANUTENÇÃO PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, NA FORMA E3. Responsável(eis): AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS - CPF: 79346570130 NATALIA REIS DE SOUSA TAVARES - CPF: 01555239102 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS 6. Distribuição: 4ª RELATORIA
7. EXTRATO DE DECISÃO Nº 463/2022-SEPLE
Sessão | 14ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 23/03/2022 |
Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
Decisão | RESOLUÇÃO Nº 115/2022 |
Julgamento | APROVAR. |
Votação/Resultado | Unanimidade |
Quórum |
Votaram pelo deferimento os Conselheiros Alberto Sevilha, André Luiz de Matos Gonçalves, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Não houve substituto designado para o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, ausente na sessão por motivo justificado (v. Sei nº 22.001429-9). |
Observação | Ao Gabinete da Presidência. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 25 do mês de março de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 25/03/2022 às 10:27:33, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 207887 e o código CRC 4FF77B9 |
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